
Lei de Maquila no Paraguai: guia prático do marco de 2025 regulamentado em 2026
Entenda o marco atual da maquila, a base do tributo de 1%, aprovação do programa e pontos que precisam entrar no estudo de viabilidade.
Por Equipe Brasileiros no Paraguay26 de outubro de 20262 min de leitura

Foto: FF MM · CC BY-SA 4.0 · todos os créditos
Abrir uma empresa deve ser consequência de um projeto definido. Antes de escolher a forma societária, descreva atividade, clientes, local de execução, equipe, origem dos recursos e fluxo de pagamentos. Isso ajuda a avaliar os registros e as autorizações necessários.
O MIC apresenta EAS, SA e SRL entre as formas empresariais utilizadas no país. A escolha precisa considerar sócios, governança, atividade e objetivos, sem concluir que a forma mais rápida de constituir será a melhor para todo negócio.
Para a EAS, o MIC e o SUACE descrevem constituição eletrônica e requisitos do representante. A orientação institucional menciona gratuidade do procedimento com estatuto proforma, mas isso não significa que toda a instalação ou manutenção da empresa tenha custo zero.
Peça uma lista das entregas e dos órgãos envolvidos. Constituição, cadastro tributário, licenças de atividade, registros de pessoal e conta bancária devem ser tratados como itens verificáveis, conforme o negócio. Um protocolo de abertura não comprova que toda operação já pode começar.
No caso da EAS, o FAQ do MIC alerta para atividades com regulação especial e permissões próprias. Consulte as exigências da atividade real antes de assinar aluguel, comprar equipamentos ou anunciar serviços.
Separe despesas de constituição, documentação, representação, contabilidade, instalações, pessoal e controles. Inclua o capital de giro para o período entre a abertura e os primeiros recebimentos. Peça estimativas baseadas no volume de documentos e operações previsto.
Para cadastro e tributação, examine IRE, IVA e eventuais outras obrigações segundo o enquadramento. A DNIT publica regimes com deveres próprios; não presuma que uma forma societária determina sozinha todos os impostos.
Confirme a documentação comercial, a forma de emissão de comprovantes e o tratamento dos pagamentos. Se o cliente está no exterior, descreva o serviço ou a mercadoria e analise também as exigências do país de destino.
Uma proposta de assessoria deve informar responsável, escopo, prazo estimado e condições de conclusão. O resultado esperado é uma estrutura apta à atividade definida, com obrigações compreendidas. Se o projeto ainda não tem cliente, margem ou fluxo financeiro demonstrável, conclua primeiro o estudo de viabilidade.
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